PDT recorre ao STF contra eleição na Alerj
O PDT protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na última sexta-feira (17). A ação, assinada pelo presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, contesta o rito adotado no pleito que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) com 44 votos a favor e uma abstenção entre os 45 parlamentares presentes.
O partido argumenta que o voto deveria ter sido secreto e não aberto, solicitando que a corte declare a inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal em eleições internas na Casa. A petição sustenta que o procedimento ocorreu sob um cenário de instabilidade institucional, violando princípios republicanos como a moralidade, a separação de poderes e a responsabilidade no interesse público.
A disputa ocorre em meio a um vácuo na sucessão estadual após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, a ocupação de cargo no TCE-RJ pelo vice Thiago Pampolha e o licenciamento do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Enquanto o STF avalia a validade de eleições indiretas para o mandato-tampão ao governo, o julgamento segue suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino, mantendo interinamente o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, no comando do Rio.
