Fechamento de manicômios judiciários: o desafio da desinstitucionalização
No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas com transtornos mentais que entraram em conflito com a lei ainda estavam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários. Esta situação contraria a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o fechamento destas instituições e estabelece novas regras para o tratamento de pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça que precisam cumprir medida de segurança.
O programa Caminhos da Reportagem, exibido na TV Brasil, abordará a realidade dos manicômios judiciários, os obstáculos para a implementação da resolução do CNJ e as alternativas para o cuidado dos pacientes em processo de desinstitucionalização. A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, prevendo cuidados em liberdade e não em locais de exclusão, com exceção de internações curtas em períodos de crise.
A determinação de fechar as unidades penais enfrentou críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que ajuizaram ações contra a resolução no Supremo Tribunal Federal (STF). Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram liminares para manter as instituições em funcionamento, alegando falta de estrutura na rede pública de saúde. Apesar disso, o número de internações em manicômios judiciários caiu de 2.314 em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025, e seis estados já fecharam estas unidades: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
Organizações como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) denunciam que estes espaços reúnem o pior de manicômios e penitenciárias, submetendo pacientes a castigos físicos e isolamento em vez de tratamento. Uma inspeção nacional realizada pelo CFP apontou violações de direitos, como a vivenciada por Adilson Nogueira do Amaral, que relatou ter sido mantido em uma solitária escura e insalubre. Atualmente, Adilson trata sua condição em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e compõe blocos de carnaval.
