CCJ avança com propostas para extinguir escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade em votação simbólica, a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam encerrar a escala 6×1. O foco atual da CCJ é a conformidade constitucional dos textos, cujos méritos serão posteriormente debatidos por uma comissão especial.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir gradualmente a jornada semanal de 44 para 36 horas em dez anos. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece uma jornada de quatro dias por semana, com o mesmo limite de 36 horas. As iniciativas ganharam tração devido ao movimento Vida Além do Trabalho, que defende melhorias na saúde mental e qualidade de vida.

Em paralelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada para 40 horas semanais. Apesar de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que a Casa manterá a tramitação das PECs, o governo sustenta que a proposta do Executivo é complementar. A aprovação da PEC exige apoio de 308 deputados em dois turnos de votação.