STM pede dados sobre trajetória militar de Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) atendeu a um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas forneçam documentos sobre sua carreira no serviço militar. A decisão visa auxiliar no julgamento que determinará se Bolsonaro, capitão da reserva, será expulso do Exército após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal da trama golpista.

O Exército deverá enviar ao STM o prontuário funcional de Bolsonaro referente ao período de 1971 a 1988, seu histórico disciplinar completo, certidões sobre punições ou elogios recebidos, além de uma lista de condecorações e medalhas. A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também foram solicitados a informar sobre eventuais registros de honrarias.

Em 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) já havia protocolado no STM ações pedindo a perda do oficialato de Bolsonaro e de outros quatro oficiais condenados pelo STF: os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, e o almirante Almir Garnier. Conforme a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão, e o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses pelo STF.