Senado autoriza venda de spray de pimenta para mulheres

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei 727/2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais destinado à defesa pessoal feminina. A medida, aprovada por meio de votação simbólica, segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o texto, mulheres acima de 18 anos estão autorizadas a adquirir o dispositivo. Para jovens entre 16 e 18 anos, a compra exige autorização expressa dos responsáveis legais. Os estabelecimentos comerciais deverão manter o registro da compradora armazenado por um período de cinco anos, sendo o produto de uso individual e intransferível, com proibição de substâncias letais ou tóxicas.

O uso indevido do aerossol poderá resultar em advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do item e proibição de nova aquisição por até cinco anos, além de possíveis sanções civis e penais. Em casos de reincidência, a penalidade financeira será aplicada em dobro. Paralelamente, o projeto institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, a ser implementado gradualmente pelo Poder Executivo.