Governo federal bloqueia plataformas digitais de mercado preditivo

O Ministério da Fazenda determinou, na quinta-feira (24), o bloqueio de plataformas de mercado preditivo que operavam no Brasil. Sob coordenação do ministro Dario Durigan, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já retirou do ar pelo menos 27 serviços que permitiam apostas em eventos políticos, sociais, culturais e de entretenimento.

Durante coletiva no Palácio do Planalto, o governo reforçou que tais atividades não possuem respaldo na legislação brasileira. A medida baseia-se em uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que visa eliminar brechas regulatórias. Segundo o ministro Dario Durigan e a ministra chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, a ação busca proteger a poupança popular e prevenir o endividamento das famílias.

O mercado preditivo funcionava através da negociação de contratos financeiros, tratados como derivativos, sem lastro real. O governo esclareceu que a lei atual restringe apostas apenas a eventos esportivos e jogos online regulamentados, proibindo, portanto, a especulação sobre eventos futuros que não se enquadrem nas regras financeiras estabelecidas pelo Estado.