Câmara dos Deputados aprova fim da escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa encerrar a escala de trabalho 6×1. No segundo turno de votação, a medida obteve 461 votos favoráveis e 19 contrários, seguindo agora para análise no Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores.
O texto estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, garantindo ao menos dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos. A transição ocorrerá em etapas: após 60 dias da promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais. Doze meses após essa etapa, a carga horária será reduzida para o limite final de 40 horas semanais, com um máximo de 8 horas diárias de trabalho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a votação como uma mudança fundamental para os trabalhadores brasileiros desde 1988. Durante o processo, Motta destacou que a redução da jornada, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção dos salários foram pilares inegociáveis. Após passar pela comissão especial com 34 votos a favor e 4 contra, a proposta foi rapidamente incluída na ordem do dia para votação em plenário.
