Isenção IR 2026: Dúvida sobre declaração de quem ganha R$ 5 mil

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, aprovada pelo Congresso e sancionada em 2025, já está em vigor na folha de pagamento desde 1º de janeiro de 2026. Para salários de até R$ 7.350, há um desconto progressivo.

A aplicação da nova regra na declaração anual do Imposto de Renda gerou dúvidas. Apesar de o benefício valer para a folha de pagamento, a isenção ainda não se aplica à declaração referente ao ano-calendário de 2025, pois o princípio da anterioridade tributária impede que a lei retroaja.

A plena incorporação da nova faixa de isenção na declaração do Imposto de Renda ocorrerá em 2027, abrangendo os rendimentos de 2026. Contudo, mesmo quem ganha menos de R$ 5 mil pode ser obrigado a declarar em 2027, caso ultrapasse o limite de recebimento de rendimentos tributáveis estabelecido para a obrigatoriedade.

Neste ano, quem recebeu em média até R$ 2.428,80 em 2025 e não se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade está isento de declarar. Um desconto simplificado mensal de R$ 607,20 na prática isenta do pagamento do IR quem recebe até R$ 3.036.