Câmara dos Deputados derruba veto presidencial à Dosimetria
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria. A proposta, que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, contou com 318 votos a favor e 144 contra na Casa. Para que o veto seja efetivamente derrubado, o texto segue agora para análise no Senado Federal.
O projeto prevê que crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado sejam punidos com a aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das penalidades. A mudança favoreceria condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o ex-chefe do GSI Augusto Heleno.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, realizou o fatiamento da matéria, excluindo trechos que reduziriam a progressão de pena para crimes comuns. Enquanto a deputada Jandira Feghali criticou a decisão por considerá-la um retrocesso democrático, o deputado Alberto Fraga defendeu a medida, argumentando que a iniciativa busca restaurar a verdade sobre os eventos de janeiro de 2023. O governo federal mantém a posição de que o projeto é inconstitucional e prejudicial ao interesse público.
