Congresso derruba veto e reduz penas do 8 de janeiro

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, alterando o cálculo de penas para condenados por atos golpistas. A medida impede a soma automática de penas para crimes distintos praticados em uma única ação, estabelecendo que prevaleça a punição mais rigorosa, acrescida de um sexto até a metade.

A nova legislação beneficia diversos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, e ex-autoridades como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá recalcular as punições após ser provocado pelas defesas dos 1.402 condenados.

Além da dosimetria, o PL altera as regras de progressão de regime, reduzindo o tempo necessário de 25% para 16,6% da pena para réus primários em crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto ainda prevê reduções de um terço a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o infrator não tenha exercido liderança ou financiado as ações, e permite a remição de pena por estudo ou trabalho em regime domiciliar.