Banco Central eleva segurança em transferências eletrônicas internacionais

A partir de outubro, o serviço de pagamento ou transferência eletrônica internacional (eFX) estará sujeito a novas regras de segurança e transparência. O Banco Central (BC) aprovou uma resolução que restringe a execução do serviço a instituições autorizadas pelo órgão.

Instituições sem autorização poderão continuar a operar o eFX, mas terão que solicitar permissão ao BC até maio de 2027. A resolução também determinou que as instituições prestadoras do serviço deverão enviar informações detalhadas mensalmente ao BC e utilizar contas separadas para o trânsito de recursos de clientes de eFX.

As novas normas, resultantes de consulta pública realizada em 2025, visam alinhar a regulamentação brasileira aos padrões internacionais. Apesar do reforço na segurança, o BC estendeu a utilização do eFX para investimentos no mercado financeiro e de capitais, com limite de US$ 10 mil por transação.

Regulamentado em 2022, o eFX é empregado para pagar compras no exterior, contratar serviços internacionais e fazer transferências de recursos. Ao contrário das operações de câmbio tradicionais, o eFX dispensa contratos individuais para cada transação.