Justiça Eleitoral: Prazo Final para Título de Eleitor Nesta Quarta
Cidadãos em todo o Brasil têm até esta quarta-feira, 6 de março, para solicitar o primeiro título de eleitor ou regularizar a documentação junto à Justiça Eleitoral. Quem não cumprir o prazo ficará impedido de votar nas Eleições de 2026, que ocorrerão em outubro.
O procedimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou online, através do sistema de autoatendimento, para aqueles que já possuem biometria cadastrada. A ausência do título de eleitor pode acarretar dificuldades na obtenção de passaporte ou carteira de identidade, posse em cargos públicos e matrícula em instituições de ensino públicas.
De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral é aceito nos 150 dias que antecedem a eleição. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, permanecendo assim até novembro de 2026.
No encerramento das atividades de julgamento desta terça-feira, 5 de março, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou a urgência do prazo. “A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, declarou.
