Justiça Federal expande atuação com novas varas no interior

A Justiça Federal ampliará seu alcance no interior do país com a criação de novas unidades. Serão estabelecidas duas varas federais no estado do Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul, conforme publicado no Diário Oficial da União.

No Amazonas, os municípios de Tefé e Humaitá receberão as novas varas, integrando a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Já em Mato Grosso do Sul, as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados contarão com postos da Justiça Federal, sob a responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A implantação das novas estruturas, incluindo cargos de juiz federal, juiz federal substituto, servidores efetivos e comissionados, ocorrerá de acordo com as necessidades de serviço e a disponibilidade orçamentária. As despesas serão cobertas pelas dotações destinadas à Justiça Federal de primeiro grau, com implementação a partir do exercício financeiro de 2026 e nos anos subsequentes, mediante autorização legal.