Mineradora BHP tem recurso negado na justiça inglesa
O Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou nesta quarta-feira (6) uma nova tentativa de recurso da mineradora BHP sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Com a decisão, permanece válida a sentença de novembro de 2025, quando o Tribunal Superior inglês já havia responsabilizado a empresa anglo-australiana pelo desastre ambiental.
Os juízes consideraram que a BHP, sócia da Vale na gestão da mineradora Samarco, operava a barragem e possuía conhecimento dos riscos antes do rompimento, o que configura negligência, imprudência e/ou imperícia. A tragédia em Mariana completou dez anos no dia 5 de outubro de 2025, despejando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos no rio Doce e atingindo municípios próximos, resultando em 19 mortes.
A BHP já havia tentado um primeiro pedido de recurso para reverter a condenação, esgotando a última via ordinária disponível no sistema jurídico inglês. O tribunal concluiu que não há razão convincente para que o novo recurso seja julgado, uma vez que o direito de recorrer não é automático e exige permissão prévia.
Com a negativa, está mantida a Fase 2 do processo, que se dedica a examinar as categorias de perdas e as provas para quantificar os danos sofridos pelas vítimas e fixar os valores de indenização. A audiência de julgamento desta fase está prevista para abril de 2027.
O escritório de advocacia Pogust Goodhead, representante das vítimas na Inglaterra, comemorou a decisão. Jonathan Wheeler, sócio do escritório, afirmou que a BHP é responsável pelo desastre e não terá outra chance para reverter a decisão, focando agora em garantir a indenização devida a centenas de milhares de brasileiros. A empresa BHP Brasil declarou que apoia a Samarco na reparação justa e integral e continuará sua defesa na Inglaterra de forma robusta.
A BHP ressaltou que o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, garantiu R$ 170 bilhões para reparação, com pagamentos já efetuados a mais de 625 mil pessoas. A empresa também mencionou que a corte inglesa reconheceu em 2024 os programas de indenização e validou quitações assinadas, o que excluirá cerca de 40% dos reclamantes individuais da Ação no Reino Unido, reduzindo significativamente o tamanho e o valor dos pedidos.
