Governo zera imposto de importação: indústria critica, plataformas apoiam
O governo federal decidiu zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, uma medida conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão provocou reações imediatas e opostas de entidades da indústria e do varejo, que criticaram, e das plataformas de comércio internacional, que apoiaram. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a medida, que passa a valer a partir desta quarta-feira, dia 13. Apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, será mantida sobre as encomendas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional, classificando a decisão como “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”. A CNI avalia que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas, podendo gerar perda de empregos. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) considerou a revogação da cobrança “extremamente equivocada”, argumentando que a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A Abit criticou que “é inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”. A associação também apontou que a decisão pode afetar a arrecadação pública, citando dados da Receita Federal que indicam uma arrecadação de R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, um aumento de 25% em relação ao ano anterior.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) manifestou “repúdio com veemência” ao fim da tributação, considerando-a “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil”. A entidade alertou que a medida pode “penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”, e defendeu a criação de medidas compensatórias. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão. O presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), declarou que “não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”.
Em contraste, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, celebrou o fim da cobrança. A entidade defendeu que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E, aprofundando a desigualdade social no acesso ao consumo. A Amobitec argumentou ainda que a “taxa das blusinhas” não fortaleceu a competitividade da indústria nacional. A cobrança de 20% havia sido instituída em 2024, dentro do programa Remessa Conforme, que visa regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece mantida. No ato de assinatura da MP que extingue o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a zeragem do imposto foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
