Governo defende regulação da inteligência artificial por níveis risco

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a implementação de um modelo regulatório para a inteligência artificial (IA) baseado na classificação de riscos das aplicações. Em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, o representante do governo destacou a necessidade de normas flexíveis que acompanhem a rápida evolução tecnológica sem a dependência de novas legislações para cada avanço.

A proposta, que está em debate no Congresso Nacional em articulação com o relator, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a criação de uma matriz de risco. Tecnologias com alto impacto, como sistemas de reconhecimento de identidade e genética humana, enfrentarão exigências rigorosas de compliance e transparência. Em contrapartida, aplicações de menor sensibilidade, voltadas ao entretenimento e jogos, terão regras simplificadas para estimular a inovação e evitar a burocracia excessiva.

Durigan, que possui experiência anterior em conformidade na Meta e no WhatsApp, ressaltou que o objetivo central é adaptar a civilidade ao ambiente digital e proteger direitos fundamentais. Além da regulação adaptável, o governo aponta a alfabetização digital como um pilar essencial para prevenir abusos e garantir a segurança de grupos vulneráveis diante da transformação digital global.