Início da arrecadação virtual para eleições de 2026

A partir desta sexta-feira (15), pré-candidatos nas Eleições Gerais de 2026 podem iniciar a arrecadação de recursos para o financiamento de suas campanhas. A modalidade de financiamento coletivo, popularmente conhecida como vaquinha virtual, permite que cidadãos contribuam diretamente para candidatos ou partidos políticos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressalta que a prática, regulamentada pela Lei 13.488/2017, é proibida para empresas e fontes estrangeiras. Esta é a quinta vez que o processo eleitoral brasileiro autoriza o crowdfunding, após experiências nas eleições de 2018, 2020, 2022 e 2024. Para operar, as plataformas online devem ser previamente cadastradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, sendo vedado o uso de sites pessoais dos candidatos.

Os valores arrecadados na pré-campanha ficam retidos e só são liberados após o registro oficial da candidatura, a obtenção do CNPJ de campanha e a abertura de conta bancária específica. Caso o pré-candidato desista ou tenha o registro negado, as plataformas têm a obrigação legal de devolver os recursos aos doadores. Atualmente, quatro empresas já estão habilitadas pelo TSE para prestar este serviço.