Ações Judiciais sobre Apostas Online Disparam no Rio

O número de processos relacionados a apostas online no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) registrou um aumento expressivo de 1.087% em dois anos. A quantidade de ações saltou de 58 para 689, entre 2024 e 2026. As causas mais frequentes incluem disputas por apostas ganhas e não pagas, alterações nas ‘odds’ (cotações sobre valores a receber), bloqueios de contas, dificuldades em saques e a alegação de cláusulas consideradas abusivas.

Em 25 de setembro, o governo federal implementou uma medida provisória que proibiu a exploração, oferta e publicidade de apostas e jogos online em todo o território nacional. As empresas que concentram o maior número de ações na Justiça do Rio são a Kaizen Gaming Brasil LTDA (marca Betano), HS do Brasil LTDA (marca Bet365) e Ana Gaming Brasil S.A (marca 7K Bet). Somadas, as cobranças de apostadores contra essas instituições ultrapassam R$ 20 milhões.

Dados recentes apontam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com apostas online em 2025. O desembargador Peterson Barroso Simão, da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, ressalta que é natural que uma atividade com essa dimensão econômica gere reflexos nos tribunais. Ele defende que a prevenção é mais eficiente e menos onerosa do que lidar com milhares de processos.

Segundo o magistrado, a pessoa que desenvolve uma relação compulsiva com o jogo necessita não apenas de uma decisão judicial, mas também de tratamento, apoio psicológico e acompanhamento familiar. Ele destaca a dificuldade em estabelecer juridicamente a relação direta entre a atividade das plataformas e as consequências a longo prazo, como o endividamento progressivo, o rompimento de laços familiares ou o agravamento de problemas psicológicos.