Acordo Mercosul-UE em vigor: fim de 26 anos de negociações

Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º). A iniciativa cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e prevê a redução significativa de tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. Esta nova etapa representa um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior.

Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. No entanto, a aplicação do tratado ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. O Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco, um processo que pode durar até dois anos.

Com a implementação inicial, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa terão tarifa de importação zerada, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A maior parte dos produtos vendidos pelo Brasil ao continente poderá entrar no mercado europeu sem o pagamento de impostos de entrada, incluindo mais de 5 mil produtos como bens industriais, alimentos e matérias-primas. Cerca de 93% dos produtos com tarifa zerada nesta fase inicial são bens industriais, indicando que a indústria brasileira tende a ser a principal beneficiada no curto prazo. Setores como máquinas e equipamentos, alimentos, metalurgia, materiais elétricos e produtos químicos serão impactados positivamente. No caso de máquinas e equipamentos, quase todas as exportações brasileiras para a Europa passarão a entrar sem tarifas, abrangendo itens como compressores, bombas industriais e peças mecânicas.

O acordo conecta mercados que somam mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto trilionário. Atualmente, países com os quais o Brasil possui acordos representam cerca de 9% das importações globais; com a entrada da União Europeia, esse percentual pode ultrapassar 37%. Além da redução de tarifas, o tratado estabelece regras comuns para comércio, padrões técnicos e compras governamentais, proporcionando maior previsibilidade para as empresas.

Nem todos os produtos terão tarifas eliminadas de imediato. Para setores considerados mais sensíveis, a redução será feita de forma progressiva: em até 10 anos na União Europeia, até 15 anos no Mercosul e, em alguns casos, até 30 anos. Esse cronograma visa permitir a adaptação das economias e proteger setores mais vulneráveis à concorrência internacional. Detalhes operacionais, como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul, ainda serão definidos.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto de promulgação do acordo, na última terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o caráter estratégico do tratado, reforçando o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional. Entidades empresariais dos dois blocos também acompanharão a implementação para orientar empresas e garantir o aproveitamento das novas oportunidades comerciais.