AGU exige exame prévio para advogados públicos federais
Advogados que almejam carreiras públicas como advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal ou procurador do Banco Central do Brasil enfrentarão, a partir de quinta-feira (12), uma nova etapa de habilitação: o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap). Instituído pela Advocacia-Geral da União (AGU), o exame terá caráter eliminatório e será um requisito indispensável para a participação nos concursos das quatro carreiras jurídicas federais.
Apesar de eliminatório, o Enap não terá caráter classificatório, o que significa que a pontuação obtida pelos candidatos não será utilizada para fins de classificação ou desempate nos processos seletivos. O objetivo da AGU com o novo modelo é ampliar o número de aprovados e agilizar a recomposição do quadro de servidores, buscando solucionar a dificuldade administrativa gerada anteriormente pela aprovação simultânea de um mesmo candidato em mais de uma carreira.
As diretrizes do Enap estão detalhadas na Portaria Normativa AGU nº 243, publicada no Diário Oficial da União. O exame visa estabelecer um padrão mínimo de habilitação e avaliar os conhecimentos necessários ao ingresso nas carreiras, com foco em raciocínio, capacidade de resolução de problemas e vocação para a advocacia pública. A habilitação no Enap não substitui a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O processo será organizado pela AGU com uma banca composta por representantes das quatro carreiras e indicados pela OAB. A prova objetiva está prevista para ocorrer antes do início das inscrições preliminares dos concursos, com calendário a ser divulgado pela AGU. O exame será aplicado simultaneamente no Distrito Federal e em todas as capitais, e os detalhes sobre o conteúdo programático, número de questões e taxa de inscrição serão definidos em editais.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, elogiou a iniciativa, comparando-a ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), criado para verificar a proficiência de estudantes de medicina e a qualidade dos cursos.
