AGU garante posse de candidata após exclusão por banca
A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um acordo nesta segunda-feira (15) para viabilizar a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A candidata havia sido aprovada nas provas escritas do concurso organizado pelo Cebraspe em 2024, mas foi inicialmente desclassificada pela comissão de heteroidentificação por não atender aos critérios para as vagas de cotas raciais.
O imbróglio jurídico envolveu decisões conflitantes na Justiça. Após ser barrada pela banca, que alegou que a candidata possuía características físicas incompatíveis com as cotas, Flávia Medeiros obteve uma liminar em primeira instância para assumir a função. Posteriormente, a decisão foi revertida em segunda instância, o que resultou na sua exoneração do cargo público.
Pelo novo entendimento, Flávia será nomeada novamente, abrindo mão de pedidos de indenizações e retroativos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o acordo visa encerrar a disputa e propôs uma revisão nos processos das bancas de heteroidentificação. Segundo Messias, a medida serve para assegurar que injustiças não sejam replicadas e reforça que o Estado deve corrigir falhas em seus procedimentos.
