AGU solicita ao STF validação do reajuste no Bolsa Família
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte reconheça a legalidade do decreto que concede o reajuste nos benefícios do Bolsa Família. O governo federal anunciou na quinta-feira (17) um aumento de 15% nos valores, com vigência prevista a partir de 1º de outubro.
Com a medida, o valor mínimo do benefício será de R$ 691, enquanto o valor médio pago aos beneficiários alcançará R$ 777. Segundo o governo, a atualização dos valores está amparada na Lei nº 14.601/2023, que prevê a correção monetária dos pagamentos para assegurar a preservação do poder de compra das famílias atendidas pelo programa.
Na petição enviada ao órgão judiciário, a AGU argumenta que o reajuste está em conformidade com a legislação eleitoral e não configura a criação de um novo benefício. O processo para análise da legalidade da medida está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
