Alcolumbre avança com PEC do fim da 6×1 após diálogo com Lula

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorreu após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alcolumbre destacou que o diálogo com o presidente Lula na última quarta-feira (12) foi “maduro, franco e republicano”, essencial para compreender as prioridades do governo e a agenda legislativa do país.

A PEC, que estava em análise desde o final de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados, trata da obrigatoriedade de dois dias de descanso semanais e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A proposta permite compensar sábados ou domingos trabalhados em jornadas especiais, garantindo duas folgas remuneradas por semana, usufruídas no mesmo mês. Uma regra de transição de até 14 meses está prevista, com exceção para terceirizados da Administração Pública.

Além da PEC do fim da 6×1, Alcolumbre encaminhou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), ambos considerados prioritários pelo Executivo. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), celebrou a decisão, classificando-a como “demonstração importante de que o diálogo produz resultados”. A bancada do MDB no Senado também vinha pressionando pela liberação dessas matérias.