Alcolumbre fatia veto ao PL da Dosimetria sob protestos
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu fatiar a votação do veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria. A medida retirou trechos que reduziam o tempo para progressão de penas de condenados, sob a justificativa de evitar conflitos com o PL antifacção que ampliou os prazos de cumprimento das penas.
O governo federal contestou a manobra, alegando que o fatiamento de um veto integral carece de previsão legal e precedentes. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), posicionaram-se contra a decisão, enquanto a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a medida como necessária para a integridade legislativa.
O PL 2.162 de 2023, vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por inconstitucionalidade, altera o cálculo de penas e pode impactar diretamente condenados pelo 8 de janeiro. Entre os nomes mencionados em contextos de análise de benefícios estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
