Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após veto derrubado
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, oficializou a promulgação da Lei da Dosimetria. A medida, que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, foi efetivada após o Poder Legislativo derrubar o veto integral aplicado anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação estabelece que, nos casos de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado praticados no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave em vez da cumulação de sanções. A norma impacta diretamente o cálculo das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal a 1,4 mil pessoas pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Entre os possíveis beneficiados pela revisão de penas estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, e figuras como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Para obter a redução, os condenados deverão formalizar pedidos de recálculo diretamente junto ao Supremo Tribunal Federal.
