Alerj aprova tornozeleira rosa para agressores de mulheres
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 7.549/26. A proposta institui o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para agressores de mulheres em casos de violência doméstica, familiar, de gênero e sexual.
A medida tem como objetivo facilitar a identificação visual desses indivíduos por agentes de segurança pública, inibir a reincidência de crimes e reforçar a proteção das vítimas. O texto abrange diversas formas de violência, incluindo assédio, perseguição e violência vicária em relações afetivas ou institucionais.
O projeto agora segue para votação no plenário da Casa, onde poderá receber emendas. O texto proíbe o uso vexatório do dispositivo, restringindo a divulgação da identidade do monitorado em redes sociais, e assegura que o agressor receba orientações formais sobre seus direitos e canais de reclamação.
