Alexandre de Moraes vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento analisa a acusação de que o parlamentar teria articulado medidas, como o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras e a revogação de vistos de ministros do STF e do governo federal, para interferir em investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a leitura de seu voto, Moraes sustentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovou que Eduardo Bolsonaro utilizou documentos sigilosos em lobby realizado junto ao governo do então presidente Donald Trump. O ministro classificou a conduta como lesiva aos interesses nacionais, afirmando que não é função de um deputado federal brasileiro atuar contra o próprio país no exterior, mesmo que as ações de desinformação não tenham impedido a condenação anterior de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
A defesa, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que o ex-deputado deveria ter sido notificado via carta rogatória por estar no exterior, já que não foi localizado para o processo, resultando na notificação por edital. Ao rebater o argumento, Moraes afirmou que o réu não pode se beneficiar da própria torpeza. A sessão no STF prossegue com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
