Anvisa atualiza segurança sanitária para aviões e aeroportos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as regras de segurança sanitária aplicáveis a aviões e aeroportos no Brasil. A nova norma, publicada nesta quarta-feira (26), introduz medidas sobre qualidade da água, limpeza, gerenciamento de resíduos, controle de pragas e atendimento de saúde. Cada área requer um plano de gestão específico. A resolução substitui regulamentação de 2002 e visa adequar os procedimentos sanitários às exigências atuais de vigilância em saúde.

A principal novidade é a obrigatoriedade de sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária. Essa exigência se aplica a aeroportos das classes III e IV, como Guarulhos, Brasília e Galeão, e a empresas de transporte regular de passageiros com aeronaves equipadas com banheiros ou instalações hidráulicas. As organizações terão 24 meses para implementar integralmente as medidas, com as áreas de gestão documental e treinamento necessitando de estrutura em até 12 meses.

A norma determina a elaboração de planos específicos para áreas de controle sanitário, como Água Potável, Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Limpeza e Desinfecção. Detalha, ainda, procedimentos para emergências em saúde pública, exigindo que aeroportos e companhias aéreas adaptem seus protocolos às orientações de autoridades sanitárias em caso de eventos de relevância nacional ou internacional. Para a internacionalização de operações, aeroportos precisam de avaliação sanitária prévia da Anvisa, incluindo a comprovação de cumprimento de requisitos e possíveis inspeções presenciais.