Anvisa interdita terminal portuário por irregularidades sanitárias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), localizado no Porto de Santos (SP). A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades sanitárias durante uma inspeção de rotina, baseada em análise de risco.
A resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da agência, publicada no Diário Oficial da União, suspende as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a variações térmicas e suas matérias-primas, além de medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial. O objetivo é evitar riscos à qualidade, segurança e eficácia dos produtos.
A fiscalização constatou a ausência de área reservada para produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou interditados, que exige requisitos específicos de conservação e controle de temperatura. Também foi identificada a falta de áreas separadas, trancadas e de acesso restrito para substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. As irregularidades descumprem dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998.

