Associação Médica Brasileira orienta uso ético da inteligência artificial

A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou uma cartilha para orientar profissionais e instituições de saúde sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) na prática clínica. O material fundamenta-se na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), a primeira legislação brasileira dedicada ao uso da tecnologia na medicina, que entra em vigor em agosto após um prazo de adequação de 180 dias.

O documento enfatiza que a IA deve atuar exclusivamente como ferramenta de suporte à decisão. A AMB reforça que, embora a tecnologia otimize diagnósticos, o julgamento humano permanece insubstituível. A cartilha detalha direitos, como a autonomia do médico em recusar sistemas sem validação científica, e deveres, como a obrigatoriedade de registrar o uso da IA no prontuário do paciente e a recomendação de aplicar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

A publicação ainda apresenta uma classificação de riscos para sistemas de IA — baixo, médio, alto e inaceitável — exigindo estruturas de governança proporcionais ao impacto clínico. Com o intuito de promover uma incorporação segura da tecnologia, a cartilha inclui um passo a passo para conformidade institucional, checklists de segurança e um glossário técnico sobre conceitos como IA generativa e vieses algorítmicos.