Banco Central proíbe anúncios em comprovantes do Pix

O Banco Central anunciou novas regras para o sistema Pix, proibindo a inclusão de publicidade, ofertas comerciais e links externos em comprovantes de pagamento a partir de 1º de março de 2027. A medida visa restringir o documento apenas ao registro e identificação da operação, reduzindo o risco de golpes e fraudes digitais.

A atualização também aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta voltada para contestar transações suspeitas. As instituições financeiras deverão adotar uma linguagem mais acessível para orientar os usuários durante o processo de contestação, que possui prazo limite de 80 dias após a transação para ser acionado. A análise do pedido pelas instituições terá um prazo de 11 dias para conclusão, ressaltando que o reembolso depende da disponibilidade de recursos na conta do recebedor.

Além das alterações nos comprovantes e no MED, o Banco Central estabeleceu novos requisitos para o gerenciamento de contatos favoritos. As instituições deverão armazenar a chave Pix utilizada e emitir alertas caso haja alteração na identificação do recebedor associada a um contato salvo. As mudanças devem ser implementadas pelo setor bancário até março de 2027, reforçando a segurança e a transparência do sistema.