Bolívia revoga limites legais para estado de exceção
O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou nesta quarta-feira (27) a revogação da Lei 1341, que restringia os poderes presidenciais para decretar estado de exceção. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final da noite de terça-feira (26), após aval do Senado no domingo (24), ampliando a margem de manobra do governo diante de intensas mobilizações sociais.
O país enfrenta há quase quatro semanas uma série de bloqueios em rodovias realizados por indígenas, camponeses, mineiros e professores que exigem a renúncia de Rodrigo Paz. A paralisação tem provocado o desabastecimento de itens essenciais, como combustíveis, medicamentos e alimentos, gerando pressão de setores empresariais e de direita para que o governo utilize a força na desobstrução das vias.
O autor da proposta de revogação, deputado Roberto Júlio Castro Salazar, argumentou que a lei anterior foi criada em 2020 para limitar o governo de Jeanine Áñez e que a Constituição boliviana, em seu artigo 137, já é suficiente para regular situações de crise. Especialistas apontam que a decisão altera o equilíbrio político vigente desde o mandato de Evo Morales, enquanto o governo de Paz enfrenta turbulências iniciadas ainda em dezembro de 2025, com medidas econômicas e fundiárias controversas.
