Brasil contesta novas restrições europeias à importação de aço

O governo brasileiro, por meio dos Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), criticou formalmente as novas medidas de restrição às importações de aço impostas pela União Europeia. Em nota, o Executivo aponta que as mudanças limitam o acesso ao mercado europeu e não solucionam o problema estrutural do excesso de capacidade siderúrgica global.

As novas regras da Comissão Europeia reduzem em 47% o volume de aço isento de tarifas, estabelecendo um limite de 18,3 milhões de toneladas anuais. Caso esse teto seja ultrapassado em qualquer das 26 categorias de produtos, será aplicada uma tarifa de 50%. A União Europeia justifica a medida como uma tentativa de elevar a utilização da capacidade industrial do bloco de 65% para 80%, citando a perda de 100 mil empregos no setor desde 2008 e práticas de dumping.

O Brasil alega que as restrições unilaterais prejudicam parceiros comerciais e reforçou a ausência de acordo sobre compensações, conforme previsto no Artigo XXVIII do GATT. O governo brasileiro mantém a postura de buscar soluções multilaterais em fóruns internacionais, argumentando que restringir países sem relação com a sobreoferta global pode desencadear uma escalada prejudicial de defesas comerciais em todo o mundo.