Brasil e Espanha buscam taxar super-ricos globalmente
Brasil e Espanha assinaram um memorando de entendimento para aprimorar a cooperação em políticas tributárias voltadas a indivíduos com alta concentração de patrimônio. O acordo visa fortalecer a tributação de super-ricos, promover sistemas fiscais mais progressivos e combater a concentração de renda e riqueza, com o intuito de mobilizar outros países para uma articulação internacional sobre o tema.
O documento foi assinado pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España. Prevê o intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, além da realização de estudos conjuntos. O acordo também contempla o debate sobre reformas tributárias e o fortalecimento da atuação conjunta dos países em organismos internacionais como a ONU e a OCDE.
O memorando estabelece uma agenda de colaboração com validade de três anos, renovável, mas não impõe a criação imediata de novos impostos ou a adoção de mudanças legislativas, cabendo a cada governo a decisão sobre suas políticas tributárias. Super-ricos são identificados como pessoas com grandes volumes de patrimônio, sem um valor preciso definido, embora o Brasil, na presidência do G20 em 2024, tenha defendido um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios acima de US$ 100 milhões.
A iniciativa se baseia no princípio da progressividade fiscal, onde aqueles com maior capacidade econômica devem contribuir proporcionalmente mais. A discussão busca avaliar se os sistemas tributários atuais cobram impostos de forma equilibrada. Governos brasileiro e espanhol ressaltam que grandes fortunas podem acabar pagando, proporcionalmente, menos impostos do que trabalhadores, dependendo da estrutura tributária vigente.
Dario Durigan enfatizou a necessidade de enfrentar essa questão internacionalmente e destacou a parceria com a Espanha para ampliar o debate sobre justiça fiscal. O memorando prevê oito frentes de cooperação, incluindo o acesso a microdados fiscais, protegidos por sigilo, para análises detalhadas da distribuição de renda e do peso dos impostos em diferentes grupos econômicos. O objetivo é aprimorar estudos sobre alíquotas efetivas.
Esta parceria dá continuidade à Plataforma de Ação de Sevilha (SPA), lançada em 2025 durante a 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento. A SPA visa reunir países e instituições para ações multilaterais sobre justiça tributária e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Em abril de 2026, os ministros reafirmaram o compromisso em Barcelona, na 4ª Cúpula em Defesa da Democracia. O ministro espanhol Arcadi España ressaltou que a parceria entre os governos de Pedro Sánchez e Luiz Inácio Lula da Silva pode impulsionar o debate internacional sobre justiça tributária.

