Brasil institui nova política industrial para saúde pública

Sancionado nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei n° 2583/20 institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A nova legislação visa garantir a autonomia brasileira na fabricação de medicamentos, vacinas e equipamentos médicos, reduzindo a dependência tecnológica externa e fortalecendo a soberania nacional frente a emergências sanitárias.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos para o SUS. A lei cria a categoria de Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que terão prioridade em processos regulatórios e acesso facilitado a crédito do BNDES, desde que cumpram critérios rigorosos de pesquisa e inovação local.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a medida promove a soberania e comparou a iniciativa a estratégias do setor de Defesa. O governo aplicou três vetos ao projeto, sendo um deles voltado à adequação fiscal com o Mercosul. Reginaldo Arcuri, presidente da Farmabrasil, destacou que o setor farmacêutico está comprometido com a inovação impulsionada pela nova norma.