Brasil lança selo Cidade Amiga do Idoso para políticas municipais

Municípios brasileiros que priorizam políticas públicas voltadas ao tratamento digno e ao envelhecimento ativo de pessoas idosas agora podem ser agraciados com o Título Cidade Amiga do Idoso. Esta iniciativa visa reconhecer e promover cidades com iniciativas que garantem qualidade de vida para a população idosa.

A medida, oficializada pela Lei 15.476/2026, publicada no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes claras para a candidatura dos municípios. Entre os critérios, destacam-se a existência de ações de inserção e valorização dos idosos em setores como transporte, moradia, saúde, emprego, além de acessibilidade em prédios públicos e espaços abertos.

A legislação também considera iniciativas que fomentem segurança, participação, respeito, inclusão social, comunicação, informação e apoio comunitário. Um conselho com representantes governamentais e de organizações sociais analisará as candidaturas e decidirá pela concessão do título, que terá validade de três anos, com possibilidade de renovação.