Câmara analisa fim da jornada 6×1 com redução de horas
A Comissão Especial na Câmara dos Deputados iniciou a análise da proposta que visa o fim da escala 6×1. O colegiado pretende votar o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Executivo e Câmara chegaram a um acordo que estabelece um prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição. Nesse período, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Doze meses após a promulgação, a jornada deverá cair para 40 horas semanais.
O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado pelos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães. O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), agradeceu o empenho de Motta e destacou o compromisso do governo com a classe trabalhadora como fator fundamental para o avanço do debate.
Após a promulgação da PEC, em 60 dias, o trabalhador que atualmente cumpre 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, totalizando 8 horas diárias em cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2).
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também antecipou a proposta para que microempreendedores individuais (MEI) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando o faturamento permitido. Atualmente, MEI podem contratar apenas um trabalhador e devem ter faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano. A ideia é que essas mudanças ocorram após a aprovação da PEC, por meio de projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
