Câmara aprova dispensa de licitação para Hemobrás
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que dispensa a exigência de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), caso a Hemobrás seja a única instituição a produzi-los. A proposta foi aprovada por 285 votos favoráveis e 106 contrários, e agora será enviada ao Senado.
Criada em 2004, a Hemobrás é uma estatal responsável pela produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma de sangue doado em todo o país. O autor do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), defende que a medida permitirá ao Estado utilizar seu poder de compra para impulsionar o desenvolvimento tecnológico nacional, argumentando que a dispensa de licitação se justifica por ser a Hemobrás a única empresa pública apta a preparar e entregar tais hemoderivados.
O relator no plenário, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), ressaltou que a proposta está em conformidade com a legislação, pois condiciona a dispensa de licitação à existência de uma única instituição pública produtora no país. O objetivo da Hemobrás é ampliar a capacidade de produção de medicamentos como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, com previsão de atender integralmente à demanda do SUS e gerar uma economia anual de até R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde.
