Câmara aprova fim da escala 6×1 no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 no país. O texto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.
O projeto segue agora para votação no Senado Federal. Caso aprovada, a implementação contará com um período de transição de até 14 meses. A partir de 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais, atingindo o limite de 40 horas após o período de um ano. Trabalhadores terceirizados da administração pública possuem regras de transição diferenciadas, com prazo de 12 meses para adaptação.
O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-PB) prevê exceções, como a compensação de jornadas por meio de acordos coletivos e regras diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para microempreendedores individuais e microempresas, uma lei complementar futura poderá estabelecer medidas de mitigação aos impactos da redução da carga horária.
