Câmara aprova Lei da Copa Feminina com reparação histórica

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece a Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027. A medida regulamenta direitos e deveres para a realização do Mundial no Brasil, o primeiro na América do Sul, incluindo um reconhecimento inédito a cerca de 30 atletas pioneiras que disputaram o Torneio Experimental da Fifa em 1988 e a primeira Copa Feminina em 1991, na China.

O texto prevê o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil a cada uma dessas ex-jogadoras, ou aos seus herdeiros legais em caso de falecimento. Segundo o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, a iniciativa representa um gesto de justiça histórica, comparável ao reconhecimento feito aos campeões mundiais masculinos de 1958, 1962 e 1970. A relatora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), ressaltou que a medida busca reparar os danos causados por décadas de proibição estatal da prática do futebol feminino no país, entre 1941 e 1979.

Além da reparação, a nova lei disciplina aspectos operacionais da competição, como a autorização para venda de bebidas alcoólicas nos estádios, regras de propriedade intelectual e a possibilidade de feriados nacionais nos dias de jogos da seleção brasileira. O projeto também impacta o calendário escolar, recomendando o ajuste das férias para o período do evento, e estabelece diretrizes para a cobertura jornalística, permitindo que emissoras não detentoras de direitos exibam trechos de até 30 segundos das partidas em conteúdos informativos. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.