Câmara aprova renovação automática de CNH para bons condutores

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), a Medida Provisória 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise e votação no Senado Federal.

O RNPC concede benefícios aos condutores que não registraram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses, incluindo descontos em tributos, pedágios, seguros, estacionamentos e a gratuidade na renovação da habilitação. A nova legislação também permite que o motorista escolha entre a emissão da CNH em formato físico ou digital.

A MP determina ainda que o governo federal defina os preços para exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas, com reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista, ressaltou que as medidas visam modernizar os processos de renovação de documentos de trânsito.