Câmara debate nova política nacional de minerais críticos

A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta estabelece a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão vinculado à Presidência da República que definirá as prioridades do setor e diretrizes de desenvolvimento.

O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo que contempla a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União. O texto prevê ainda incentivos fiscais progressivos para empresas que realizem o beneficiamento mineral no Brasil e impõe limitações à exportação de insumos brutos.

O projeto ganha relevância diante do potencial brasileiro em terras raras, elementos essenciais para tecnologias como carros elétricos e smartphones. Com cerca de 21 milhões de toneladas mapeadas, o Brasil possui a segunda maior reserva mundial, embora apenas 25% do território nacional tenha sido explorado para esse fim.