Camex prorroga imposto de exportação de petróleo bruto

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) prorrogou por mais 60 dias a alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida entra em vigor a partir de 8 de setembro, logo após o vencimento do prazo da decisão anterior, que estava vigente desde julho.

A decisão administrativa ocorreu no mesmo dia em que o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar suspendendo a cobrança do tributo. O pedido foi movido pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep), que argumentou que a resolução da Camex reproduzia uma cobrança que o Congresso Nacional havia deixado caducar ao não aprovar a Medida Provisória original do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além do setor de petróleo, o Gecex-Camex oficializou medidas antidumping contra resinas PET da Malásia e Vietnã, tubos de aço da Ucrânia, e fibras de vidro da China e Egito. O colegiado também aprovou a renovação da elevação tarifária para 28 produtos químicos e incluiu 553 itens de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações na lista de ex-tarifários.