Cármen Lúcia vota por condenação de Eduardo Bolsonaro em caso de difamação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes, que propõe a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes, relator da ação penal, indicou a pena de um ano de prisão em regime aberto para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O processo foi iniciado após uma postagem de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em 2021. Na ocasião, ele criticou um projeto de lei de Tabata Amaral sobre a distribuição gratuita de absorventes íntimos, alegando que a proposta visava atender interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, acionista de uma fabricante de produtos de higiene pessoal.

Moraes considerou que a publicação configurou difamação. O julgamento ocorre em plenário virtual do STF. Com o voto de Cármen Lúcia, são dois votos favoráveis à condenação até o momento, com prazo de encerramento em 28 de abril. A defesa de Eduardo Bolsonaro alegou imunidade parlamentar. O ex-deputado está nos Estados Unidos e perdeu o mandato por faltas.