Cartórios registram recorde de atas para comprovar bullying e cyberbullying
Em 2025, os cartórios de notas brasileiros atingiram um marco com o registro de 153.267 atas notariais. Este documento, que pode ser utilizado para comprovar evidências de bullying e cyberbullying como mensagens e publicações online, representa o maior volume desde 2016, ano em que a série de dados foi iniciada. O número de 2025 apresentou um crescimento de 4% em relação aos 147.303 documentos registrados em 2024, destacando a crescente importância dessas atas como ferramentas de preservação de provas no enfrentamento a agressões presenciais e virtuais.
O levantamento, compilado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) com dados dos Tabelionatos de Notas do país, abrange documentos para diversas finalidades, incluindo a comprovação de agressões, ameaças e ofensas no ambiente digital. A evolução é notável: em apenas cinco anos, o total anual de atas notariais saltou de 91.116 em 2020 para 153.267 em 2025, um aumento expressivo de 68,2%. Comparado a 2016, quando foram emitidas 63.860 atas, o crescimento acumulado chega a 140%.
A solicitação de uma ata notarial pode ser feita diretamente em um cartório de notas ou através da plataforma digital e-Notariado. O tabelião responsável examina o conteúdo apresentado e formaliza os fatos observados. O documento pode conter data, horário e local da constatação, identificação do solicitante e uma descrição detalhada dos fatos, incluindo imagens e registros de áudio ou vídeo. Os valores dos serviços seguem a tabela de emolumentos de cada estado.
Para o uso do e-Not Provas, o acesso é realizado mediante Certificado Digital Notarizado, que pode ser obtido gratuitamente pelo e-Notariado. A coleta do material ocorre dentro da própria plataforma, e a autenticação é cobrada conforme a tabela estadual. Esta ferramenta é particularmente útil para coletar e preservar conteúdos digitais, pois a autenticação confirma que o material estava disponível no endereço, na data e no horário registrados, auxiliando na defesa de direitos, especialmente em casos onde há risco de exclusão do conteúdo.
A relevância da documentação para situações de violência ganhou força com a Lei Federal nº 14.811/2024, que tipificou os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. No ambiente digital, onde evidências podem ser rapidamente apagadas, a ata notarial se torna um instrumento fundamental para a apuração dos fatos e a aplicação das medidas legais cabíveis. Prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil, a ata notarial permite ao tabelião registrar fatos que presencia ou verifica, como postagens em redes sociais, mensagens em aplicativos, vídeos e áudios, que podem ser apresentados como prova em processos judiciais e administrativos.
