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CCJ do Senado aumenta pena para motorista alcoolizado que mata

CCJ do Senado aumenta pena para motorista alcoolizado que mata

CCJ do Senado aumenta pena para motorista alcoolizado que mata

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que eleva as penas para motoristas que cometem homicídio culposo sob efeito de álcool ou drogas que comprometam a capacidade de condução. O tempo de prisão passará de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.

O Projeto de Lei 4.668, de 2020, também aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima causada por motorista sob efeito de entorpecentes, elevando o período de prisão de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão. Dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 indicam um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no último ano.

Por ter sido aprovado em caráter terminativo na CCJ, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso contra a decisão da comissão. O projeto original, proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), visava permitir a prisão preventiva em casos de homicídio ou lesão corporal grave causados por motoristas sob influência de substâncias. A relatora Dorinha considerou que não é razoável exigir prisão preventiva em crimes culposos, onde não há intenção de matar.

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