Clubes de futebol criticam proibição das apostas esportivas
Representantes de clubes de futebol expressaram nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), preocupação com o fim das apostas de quota fixa. Segundo os clubes, a proibição compromete receitas previstas em contratos firmados sob a legislação vigente à época. Os acordos com empresas de apostas foram celebrados com base nas regras em vigor, e os clubes criticaram o prazo de dez dias para adaptação ao novo modelo.
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, afirmou que o clube estruturou suas finanças com base nesses contratos. Ele estima que o fim das apostas pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas do clube. O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, destacou que, além dos patrocínios diretos, a proibição afeta receitas ligadas a direitos de transmissão, pois empresas de apostas compram cotas de publicidade das emissoras.
O advogado Bichara Abidão Neto, representando o Botafogo, ressaltou a delicadeza da situação do clube, que está em recuperação judicial e cujo plano considera os recursos obtidos com patrocínio master de uma casa de apostas. O representante do Cruzeiro, José Francisco Manssur, argumentou que a proibição tende a gerar desequilíbrio em relação a clubes sul-americanos, que manterão as apostas. A advogada Danielle Maiolini, do São Paulo, pediu ao STF que considere os efeitos sobre contratos de boa-fé e estabeleça regras de transição.
O advogado Pedro Luís Soares, do Corinthians, reconheceu o problema do vício em apostas, mas defendeu uma adaptação gradual para os clubes, evitando impactos financeiros. Ele acredita que a perda dessas receitas colocará em risco o orçamento das instituições e compromissos assumidos. No final de setembro, o governo federal proibiu as apostas esportivas e jogos online como parte de um pacote econômico para combater o endividamento das famílias e o uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas. O Brasil possuía cerca de 50 milhões de usuários nessas plataformas antes da proibição, com mais de 80 empresas atuando no mercado.
Segundo o governo, o vício em jogos representa um risco à saúde pública, com aumento de casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio. Após a medida provisória, a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o STF para pedir a retomada das operações e da publicidade do setor.
