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CMN amplia controle sobre tributos bancários a partir de 2028

CMN amplia controle sobre tributos bancários a partir de 2028

CMN amplia controle sobre tributos bancários a partir de 2028

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu uma nova regra que intensificará o acompanhamento das informações tributárias de instituições financeiras no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e outras entidades autorizadas pelo Banco Central (BC) terão a obrigação de enviar mensalmente dados contábeis detalhados sobre arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais.

A medida, formalizada pela Resolução CMN 5.345, visa proporcionar ao Banco Central um panorama mais granular e frequente dos registros fiscais do setor financeiro. Essa ampliação na prestação de informações permitirá um acompanhamento mais organizado dos valores tributários registrados pelas instituições, incluindo pagamentos, créditos fiscais e provisões contábeis.

O monitoramento ocorrerá através do envio mensal da ‘Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas’. Essas rubricas são categorias contábeis específicas que, neste contexto, se relacionam diretamente com as informações fiscais. O BC poderá analisar, por exemplo, os tributos registrados, os créditos fiscais utilizados ou em disponibilidade, e as provisões para obrigações tributárias.

A periodicidade mensal é um avanço significativo, pois permite que a autoridade monetária receba dados com maior frequência, facilitando a identificação de mudanças nos registros fiscais do setor. A análise detalhada dos créditos fiscais, que representam valores compensáveis com tributos sob condições legais específicas, e das provisões tributárias, reservadas para possíveis obrigações ou disputas, torna-se mais eficaz.

Com informações padronizadas e de envio mensal, o Banco Central estará mais apto a acompanhar a evolução dessas rubricas e a gerar estatísticas fiscais abrangentes. É importante ressaltar que esta resolução trata de uma obrigação de prestação de informações ao BC e não altera as atribuições de fiscalização tributária, que permanecem com a Receita Federal.

As instituições financeiras terão um período até 1º de janeiro de 2028 para adaptar seus sistemas contábeis e tecnológicos às novas exigências, garantindo que os procedimentos estejam alinhados com os critérios estabelecidos pelo Banco Central para a transmissão dos dados fiscais.

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