CMN Amplia Crédito FAT para Inovação Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar o incentivo à produção nacional em linhas de crédito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinadas a projetos de inovação. A medida, anunciada após um aumento recente no percentual de recursos do FAT para financiamentos de inovação, ajusta os critérios para priorizar bens desenvolvidos com tecnologia nacional.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (23), o CMN estabeleceu que a compra de equipamentos de informática e automação com tecnologia nacional terá prioridade. Essa nova regra não impede o financiamento de bens produzidos no Brasil que sigam as diretrizes do Processo Produtivo Básico (PPB), que define os requisitos mínimos para fabricação local. Os recursos do FAT são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para operar os financiamentos, com taxas de juros mensais entre 0,16% e 0,17%.

O Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Dario Durigan, destacou que a nova norma fortalece a produção nacional sem desconsiderar as opções já existentes. A pasta ressalta que a iniciativa não gera impacto fiscal, pois utiliza recursos do FAT constitucional, já previstos em lei e sem envolver despesas primárias da União. A resolução entra em vigor imediatamente após publicação para evitar efeitos negativos de curto prazo em empresas dependentes desse tipo de financiamento. O CMN é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.