CMN proíbe taxa de cadastro para crédito de motoristas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou, nesta quinta-feira (25), que instituições financeiras que operam o Programa Move Aplicativos estão proibidas de cobrar tarifa de cadastro. A medida visa reduzir custos para motoristas de aplicativos e taxistas que buscam financiamento para a compra de veículos novos com foco em sustentabilidade.

Com um montante de R$ 30 bilhões disponível, o programa é operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições habilitadas. A decisão do CMN veta especificamente a cobrança por pesquisas em serviços de proteção ao crédito e bases de dados cadastrais, embora outras taxas contratuais previstas permaneçam permitidas, desde que informadas previamente.

O CMN, órgão responsável pelas diretrizes do sistema financeiro, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A iniciativa busca incentivar a renovação da frota de transporte individual por modelos mais eficientes e menos poluentes.